1. Identificação e informações gerais

Bem-vinda à Glintsy!

A Glintsy é uma marca portuguesa de papelaria artesanal e personalizada, dedicada à criação de peças únicas, presentes e pequenos detalhes pensados para guardar memórias e celebrar momentos especiais.

O website www.glintsy.pt é explorado por:

Nome comercial: Glintsy

Titular da atividade: Marta Isabel Pinto Ramalho

NIF: 234881852

Morada profissional: Horta das Figueiras, Évora

Localização: Évora, Portugal

Email: geral@glintsy.pt

Telefone: +351 960 054 017

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e a aquisição dos produtos e serviços disponibilizados pela Glintsy, de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter tido a oportunidade de consultar estas condições.

Nenhuma das disposições seguintes limita ou exclui os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

2. Produtos e serviços

A Glintsy dedica-se à criação e comercialização de produtos de papelaria artesanal e personalizada, incluindo agendas, planners, cadernos, álbuns, artigos de maternidade e bebé, papelaria para casamentos e eventos, presentes personalizados e outros artigos criativos.

Disponibilizamos também serviços de design gráfico, identidade visual e desenvolvimento de projetos personalizados.

Os produtos podem ser apresentados como artigos de coleção, artigos personalizáveis ou projetos desenvolvidos especificamente de acordo com as preferências e necessidades de cada cliente.

As imagens disponibilizadas no website procuram representar os produtos da forma mais fiel possível. Contudo, poderão existir pequenas diferenças de tonalidade devido às configurações dos ecrãs, às características dos materiais e aos processos de impressão.

Uma vez que muitos dos nossos produtos são produzidos artesanalmente, podem existir ligeiras variações naturais nos acabamentos, dimensões e posicionamento de determinados elementos, desde que não comprometam as características anunciadas, a qualidade ou a conformidade do produto.

Estas particularidades não prejudicam os direitos legais dos consumidores em caso de falta de conformidade.

3. Encomendas

As encomendas podem ser realizadas através do website ou mediante pedido de orçamento e posterior confirmação por escrito.

Antes de finalizar uma encomenda, o cliente deverá verificar cuidadosamente os artigos selecionados, as quantidades, as opções de personalização, os dados de faturação e entrega e os restantes elementos do pedido.

Após a realização da encomenda através do website, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.

A Glintsy poderá contactar o cliente sempre que sejam necessários esclarecimentos ou informações adicionais para executar o pedido.

Quando não for possível satisfazer uma encomenda, o cliente será informado e os valores eventualmente pagos pelos artigos não fornecidos serão reembolsados nos termos legais.

A confirmação contratual e as informações legalmente exigidas serão disponibilizadas em suporte duradouro, nomeadamente por email, nos termos aplicáveis.

4. Personalização de produtos

Os produtos personalizados são desenvolvidos de acordo com as opções, nomes, datas, textos, fotografias, imagens ou outras especificações fornecidas pelo cliente.

É da responsabilidade do cliente verificar a exatidão das informações fornecidas para personalização.

Sempre que seja disponibilizada uma prova digital para aprovação, o cliente deverá verificar atentamente todos os elementos, incluindo nomes, datas, ortografia, cores, composição e restantes características do projeto.

A aprovação da prova autoriza a Glintsy a avançar com a produção de acordo com os elementos aprovados.

Alterações solicitadas após a aprovação poderão implicar custos adicionais ou ajustamentos nos prazos, os quais serão previamente comunicados para aceitação do cliente.

A aprovação de uma prova não afasta a responsabilidade da Glintsy por erros de produção, defeitos ou outras faltas de conformidade que lhe sejam imputáveis.

O cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessários para a utilização dos conteúdos que fornece, incluindo fotografias, ilustrações, textos e elementos gráficos.

5. Preços e impostos

Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€).

A Glintsy encontra-se abrangida pelo regime de isenção de IVA previsto no artigo 53.º do Código do IVA, enquanto se mantiverem preenchidas as condições legais para a aplicação desse regime.

Os preços apresentados correspondem ao valor dos produtos, sendo os custos de envio e outros encargos adicionais discriminados antes da confirmação da encomenda.

Os produtos e serviços sujeitos a orçamento personalizado terão os respetivos preços comunicados previamente ao cliente.

A Glintsy poderá atualizar os preços dos seus produtos e serviços, sem que essas alterações afetem encomendas já contratadas.

Em caso de erro manifesto na apresentação de preços ou características de um artigo, a situação será analisada e resolvida de acordo com a legislação aplicável, respeitando os direitos do consumidor.

6. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de finalização da encomenda ou comunicados na proposta comercial enviada ao cliente.

Atualmente, a Glintsy disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• MB WAY
• Referência Multibanco
• Cartão bancário
• PayPal
  
  Os pagamentos eletrónicos são processados através dos prestadores de serviços de pagamento utilizados pela Glintsy.

A Glintsy não armazena os dados completos dos cartões bancários utilizados nos pagamentos processados por esses prestadores.

Nas encomendas sujeitas a pagamento antecipado, a produção terá início após a confirmação do pagamento e a receção das informações necessárias à sua execução.

7. Produção artesanal e prazos

Cada peça Glintsy é criada e preparada com atenção aos detalhes, respeitando as características próprias da produção artesanal.

A produção e o atendimento decorrem predominantemente ao fim de semana.

O prazo habitual de produção é de 5 a 10 dias úteis, podendo variar de acordo com o tipo de produto, as quantidades encomendadas, o grau de personalização e a disponibilidade de materiais.

Nas encomendas de maior dimensão ou que exijam trabalhos específicos de personalização, poderá ser estabelecido um prazo diferente, comunicado e acordado com o cliente antes da confirmação da encomenda.

O prazo de produção é distinto do prazo de transporte, sendo o prazo total de entrega comunicado ao cliente antes da conclusão da compra.

Nas encomendas personalizadas que dependam de aprovação de provas ou do envio de informações adicionais, os prazos poderão contar a partir da receção desses elementos, quando tal tenha sido previamente comunicado ao cliente.

Em caso de atraso, a Glintsy informará o cliente e respeitará os direitos previstos na legislação aplicável.

8. Envios e entregas

Atualmente, a Glintsy realiza, neste momento, envios exclusivamente para Portugal continental.

As encomendas são expedidas, habitualmente, através dos CTT, podendo ser utilizados outros transportadores quando necessário.

Os custos de envio são apresentados ou comunicados antes da confirmação da encomenda.

Quando disponível, será facultado ao cliente um código de acompanhamento da expedição.

O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega correta e completa e por colaborar na resolução de eventuais dificuldades de entrega.

Quando o transporte é organizado pela Glintsy, o risco de perda ou dano dos bens mantém-se, em regra, a cargo da Glintsy até ao momento da entrega ao consumidor ou a terceiro por este indicado, nos termos legais.

Em caso de encomenda danificada, extraviada ou não entregue, o cliente deverá contactar a Glintsy através do email geral@glintsy.pt, para que a situação seja analisada e resolvida.

A responsabilidade pelos custos adicionais decorrentes de dados de entrega incorretos será avaliada de acordo com as circunstâncias concretas e os direitos legais aplicáveis.

As encomendas podem também ser recolhidas na Barbearia O Baganha, em Évora, mediante acordo prévio com a Glintsy. A recolha é disponibilizada após confirmação de que a encomenda está pronta e integralmente paga.

9. Direito de livre resolução — produtos não personalizados

Nos contratos celebrados à distância com consumidores, existe, em regra, o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de apresentar justificação, no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens pelo consumidor ou por terceiro por ele indicado, que não seja o transportador.

Em encomendas com vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se, em regra, a partir da receção do último bem.

Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar à Glintsy a sua decisão de resolver o contrato, através de uma declaração inequívoca enviada para geral@glintsy.pt ou através do formulário de livre resolução disponibilizado no final destes Termos e Condições.

Após comunicar a decisão de resolução, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para devolver os bens.

A devolução deverá ser efetuada para:

Glintsy — ao cuidado de Barbearia O Baganha
Rua Miguel Bombarda, n.º 10
7000-919 Évora – Portugal

Os custos diretos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo acordo em contrário ou disposição legal que determine uma solução diferente.

A Glintsy reembolsará todos os pagamentos legalmente devidos, incluindo os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade normal de entrega menos onerosa disponibilizada, no prazo máximo de 14 dias após ter sido informada da decisão de resolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o consumidor.

A Glintsy poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

O consumidor é responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

A abertura da embalagem, por si só, não elimina o direito de livre resolução quando este exista.

10. Produtos personalizados e exclusão do direito de livre resolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica, em regra, aos bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Esta exclusão poderá abranger, entre outros, agendas, planners, cadernos, livros do bebé, álbuns, convites, lembranças e presentes especificamente personalizados com nomes, datas, textos, fotografias ou outras características escolhidas pelo cliente.

A produção artesanal ou a fabricação de um artigo apenas após a encomenda não significa, por si só, que este esteja excluído do direito de livre resolução.

A exclusão será aplicável apenas quando estejam preenchidos os requisitos previstos na legislação.

Esta regra não prejudica os direitos do consumidor em caso de defeito, erro de produção imputável à Glintsy, falta de conformidade ou incumprimento contratual.

11. Cancelamento e alteração de encomendas

Os pedidos de cancelamento ou alteração deverão ser comunicados à Glintsy logo que possível, preferencialmente através do email geral@glintsy.pt.

Nos produtos abrangidos pelo direito de livre resolução, o consumidor mantém os direitos previstos na legislação aplicável.

Nas encomendas de produtos personalizados, os pedidos de alteração ou cancelamento serão analisados tendo em conta o contrato celebrado, o estado de execução, os trabalhos realizados e as disposições legais aplicáveis.

Quaisquer custos adicionais relativos a alterações solicitadas pelo cliente serão comunicados previamente para aceitação.

A Glintsy não aplicará penalizações arbitrárias ou desproporcionadas, nem limitará direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

12. Garantia legal e conformidade dos produtos

Os produtos comercializados pela Glintsy encontram-se abrangidos pelo regime legal de garantia de conformidade aplicável aos consumidores.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens móveis novos estão sujeitos, em regra, a um prazo de responsabilidade de três anos por faltas de conformidade, contado a partir da sua entrega.

Quando um produto apresente uma falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação, incluindo, nas condições aplicáveis, a reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

A reposição da conformidade será efetuada gratuitamente quando legalmente exigido, sem custos de transporte, mão de obra ou materiais para o consumidor.

O facto de um artigo ser artesanal ou personalizado não elimina os direitos associados à garantia legal.

O desgaste normal decorrente da utilização regular de um produto não constitui, por si só, uma falta de conformidade.

Para comunicar uma ocorrência, o cliente deverá contactar geral@glintsy.pt, indicando, sempre que possível, o número da encomenda, uma descrição do problema e fotografias que facilitem a análise.

A apresentação de fotografias poderá facilitar a avaliação, mas não constitui um requisito absoluto para o exercício dos direitos legais.

13. Serviços de design gráfico e identidade visual

A Glintsy disponibiliza serviços de design gráfico, criação de identidade visual e desenvolvimento de outros projetos criativos personalizados.

Estes serviços poderão ser objeto de orçamento individual, no qual serão identificados os trabalhos incluídos, entregáveis, prazos, valores, modalidades de pagamento e condições relativas a revisões.

Os direitos de utilização, reprodução e exploração dos elementos gráficos serão definidos no acordo celebrado com o cliente, de acordo com a legislação aplicável.

Os ficheiros editáveis ou de trabalho apenas serão incluídos quando isso estiver expressamente previsto na proposta ou no contrato.

Nos contratos de prestação de serviços celebrados à distância com consumidores, serão respeitadas as regras legais relativas ao direito de livre resolução, incluindo as condições para o início da prestação durante esse prazo e as exceções legalmente previstas.

14. Atendimento e reclamações

A Glintsy disponibiliza atendimento através do endereço eletrónico:

geral@glintsy.pt

A atividade desenvolve-se de forma artesanal e o atendimento é realizado predominantemente ao fim de semana.

Esta organização não prejudica o cumprimento dos prazos e obrigações legais aplicáveis à resposta a reclamações e ao exercício dos direitos dos consumidores.

Para qualquer questão relacionada com uma encomenda, o cliente poderá contactar a Glintsy, identificando o respetivo número de pedido, quando disponível.

O consumidor poderá também apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico:

https://www.livroreclamacoes.pt/

15. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios legalmente competente.

Para os litígios abrangidos pela sua competência, poderá contactar:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Website: https://www.cniacc.pt/

Email: geral@cniacc.pt

Para mais informações sobre as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, consulte o Portal do Consumidor em https://www.consumidor.gov.pt/.

Esta informação não prejudica o direito de recurso aos tribunais nem as situações de arbitragem obrigatória previstas na legislação portuguesa.

16. Proteção de dados pessoais

A Glintsy compromete-se a tratar os dados pessoais dos seus clientes de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e a legislação portuguesa aplicável.

Os dados recolhidos são utilizados para finalidades legítimas, incluindo processamento de encomendas, faturação, entregas, atendimento e outras operações devidamente identificadas na Política de Privacidade.

Para saber mais sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte:

https://www.glintsy.pt/privacy-policy/

17. Propriedade intelectual

Os conteúdos originais do website da Glintsy, incluindo textos, fotografias, composições, projetos gráficos, elementos visuais e outros trabalhos criativos, estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

A reprodução, utilização comercial ou distribuição de conteúdos protegidos carece de autorização dos respetivos titulares, salvo nos casos legalmente permitidos.

A disponibilização de um produto personalizado não implica, por si só, a transmissão de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os elementos criativos nele utilizados.

A Glintsy poderá utilizar elementos gráficos devidamente licenciados de terceiros, respeitando as condições das respetivas licenças e os direitos dos seus titulares.

18. Alterações aos Termos e Condições

A Glintsy reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, comerciais ou operacionais.

As alterações serão publicadas no website, com indicação da data de atualização.

As novas condições não poderão modificar unilateralmente os direitos e obrigações relativos a contratos já celebrados, em violação da legislação aplicável.

As condições aplicáveis a cada encomenda são as que foram comunicadas ao cliente no momento da contratação.

19. Legislação aplicável

A utilização do website e os contratos celebrados com a Glintsy são regulados pela legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores.

Em caso de litígio, serão respeitadas as regras legais de competência dos tribunais e os direitos de recurso aos meios de resolução alternativa de conflitos.

20. Modelo de formulário de livre resolução

Preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver o contrato.

Destinatário:

Glintsy — Marta Isabel Pinto Ramalho

Morada: Horta das Figueiras, Évora

Email: geral@glintsy.pt

Pela presente, comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(ns) ou à prestação do seguinte serviço:

Encomendado em: ____ / ____ / ______

Recebido em: ____ / ____ / ______

Nome do consumidor:

Endereço do consumidor:

Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for apresentado em papel):

Data: ____ / ____ / ______

O consumidor poderá utilizar este formulário ou enviar qualquer outra declaração inequívoca da sua decisão de resolver o contrato, dentro do prazo legal aplicável.

Glintsy — Papelaria Artesanal e Personalizada

Criamos pequenos detalhes para guardar grandes histórias.

www.glintsy.pt